Regras de uso da plataforma Aura.

O Aura é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão clínica, agendamento de consultas, cadastro de clientes, lembretes automatizados via WhatsApp e e-mail, controle financeiro e assinatura profissional. Ao cadastrar-se ou utilizar o Aura, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Responsabilidade profissional

O Aura é uma ferramenta de suporte à gestão e organização de consultório. A plataforma não substitui a avaliação técnica, o discernimento clínico ou as obrigações ético-disciplinares do profissional de psicologia ou de saúde. O profissional declara possuir registro ativo e regular junto ao respectivo conselho de classe (como o Conselho Federal de Psicologia - CFP no Brasil ou a Ordem dos Psicólogos Portugueses - OPP em Portugal) e é integralmente responsável pelos atendimentos, condutas clínicas e pela veracidade e legalidade das informações inseridas no prontuário.

Papéis no Tratamento de Dados (LGPD e RGPD)

Para fins da legislação de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Brasil e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD na União Europeia):

• O Profissional/Clínica atua como Controlador (Data Controller): responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados de seus pacientes, pela coleta do consentimento e pela definição da base legal apropriada para o atendimento e guarda de prontuário.
• O Aura atua como Operador (Data Processor / Subcontratante): processando os dados estritamente em nome e sob as instruções técnicas do profissional para o fornecimento, hospedagem, segurança e manutenção das funcionalidades da plataforma.

Conta e segurança

O acesso ao Aura é individual e intransferível. Você é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso, utilizar senhas fortes e notificar imediatamente o Aura diante de qualquer suspeita de vulnerabilidade ou acesso indevido. É proibido compartilhar credenciais ou sublocar acessos a terceiros não autorizados.

Dados clínicos e prontuários

Os registros de anamnese, documentos anexos e anotações de sessão inseridos na plataforma constituem material privativo do profissional. O Aura aplica criptografia de ponta com chaves dedicadas (AES-256 GCM) para o armazenamento de campos clínicos sensíveis e adota mecanismos de rastreabilidade e auditoria para garantir a inviolabilidade e o cumprimento dos deveres éticos de sigilo profissional.

Alertas, Notificações e Uso do WhatsApp

A plataforma disponibiliza ferramentas para configuração e envio de alertas operacionais e lembretes de sessão via WhatsApp e e-mail, bem como comunicados informativos.

• Uso aceitável e anti-spam: É expressamente vedado o envio de spam, correntes, material publicitário invasivo ou qualquer comunicação não solicitada ou em desacordo com as leis de proteção ao consumidor e LGPD/RGPD.
• Sigilo e conteúdo sensível: O profissional compromete-se a não inserir dados clínicos sensíveis, diagnósticos médicos ou anotações sigilosas no conteúdo aberto de mensagens e modelos de lembrete. O canal de WhatsApp deve restringir-se a informações práticas de agendamento (data, horário e orientações de presença).
• Políticas da Meta/WhatsApp: O uso do canal WhatsApp está sujeito aos termos de serviço e diretrizes de negócios da Meta. O Aura não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou banimentos de números decorrentes de denúncias ou violação das políticas da Meta pelo usuário.
• Falhas de entrega de terceiros: A entrega efetiva de mensagens por WhatsApp ou e-mail depende de provedores e redes de telecomunicações terceiras, não constituindo obrigação de resultado infalível por parte do Aura.

Planos, Pagamentos e Assinatura

O plano Aura GO é gratuito e destinado a profissionais no início de carreira com limite de clientes ativos. O plano Aura PRO oferece recursos ilimitados mediante assinatura mensal recorrente processada de forma segura pelo Stripe. O usuário pode gerenciar sua assinatura ou solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo portal de faturamento, permanecendo com acesso ativo até o término do ciclo mensal já quitado.

Disponibilidade e Evolução do Serviço

Empenhamos os melhores esforços para garantir alta disponibilidade da plataforma. Manutenções preventivas, melhorias técnicas e atualizações de segurança podem ser realizadas periodicamente. Funcionalidades lançadas em fase Beta podem passar por ajustes funcionais para aprimoramento da experiência.

Contato

Para suporte, esclarecimento de dúvidas sobre estes termos ou questões relativas à privacidade e dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacy@auracalendar.app.